Comitê estratégico do Governo do Amazonas apresenta conquistas e desafios pós-promulgação da Reforma Tributária

O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), estabelecido pelo Governo do Amazonas para lidar com a reforma tributária, destacou a jornada do governo em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) desde 2019 até a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, aprovada em dezembro do ano passado no Congresso Nacional.

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Nivaldo Mendonça, coordenador do Cate, abordou os desafios remanescentes relacionados à lei complementar, que regulamentará a norma constitucional e terá suas discussões iniciadas no Congresso nos próximos meses.

“O comitê foi criado no início desse governo e cumpriu um papel de dar suporte técnico no estudo das propostas de reforma tributária, produzindo soluções e levando para a discussão junto ao Governo Federal e Congresso. Foi um trabalho amplo, conjunto, do Governo do Estado, bancada e técnicos, inclusive para convencer parlamentares de outros estados”, afirmou Nivaldo.

A atenção agora se volta para a lei complementar, que detalhará como a previsão constitucional será implementada na prática. O encontro também teve como objetivo alinhar tecnicamente o governo estadual, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), com representantes de entidades de classe, especialmente da indústria e do comércio, que têm interesse direto no assunto.

O secretário de Fazenda, Alex del Giglio, ressaltou a importância de prestar contas das ações do governo em relação à reforma e reunir esforços para abordar os novos desafios na regulamentação da norma.

“Fomos vitoriosos em relação à Emenda Constitucional (132/2023), que trouxe diversos fatores favoráveis ao Amazonas, mas que gera preocupações, pois depende de lei complementar, podendo causar incertezas jurídicas”, ponderou o secretário.

Nelson Azevedo, vice-presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), enfatizou a importância do encontro para alinhar o setor produtivo com o setor público. “Foi esclarecedora e tirou várias dúvidas. Reuniões como essa são fundamentais para falarmos a mesma língua, caminhando juntos na mesma direção. Juntos, seremos sempre mais fortes”, declarou."