Congresso nacional retoma atividades com foco em pautas prioritárias

Deputados e senadores devem concentrar esforços na reforma tributária e outras questões urgentes.

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imagem: reprodução da internet

Congresso, 07 de Agosto de 2024 - O Congresso Nacional retoma formalmente as atividades legislativas nesta semana, mas a expectativa é que os trabalhos sejam limitados até novembro, devido às eleições municipais. Mesmo assim, deputados e senadores irão focar em pautas prioritárias e projetos considerados críticos.

Entre os principais temas está a regulamentação da reforma tributária, que deve ser aprovada até o final do ano. O primeiro projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado, enquanto a segunda parte da reforma deve ser votada pelos deputados ainda este mês.

O Senado volta ao trabalho com sessões remotas nesta segunda-feira, 5, inicialmente com pautas simples. As prioridades, como a desoneração da folha de pagamento e a renegociação de dívidas dos estados com a União, serão tratadas nos dias 12 e 13 de agosto. O projeto de desoneração da folha, que pretende manter o benefício para 2024 e retomar a cobrança gradual a partir do próximo ano, enfrenta discordâncias sobre a compensação orçamentária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende um programa para pagar dívidas de agências reguladoras, enquanto o Ministério da Fazenda sugere aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, o que é contestado pelos senadores.

Outro projeto importante prevê a renegociação de dívidas dos estados com a União, permitindo a entrega de ativos estaduais para abater parte dos juros e valores devidos. Estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os mais interessados nesta solução.

Além disso, o Senado deve focar na PEC da Anistia, que perdoa dívidas de partidos políticos que não cumpriram requisitos mínimos para candidaturas femininas e de minorias nas últimas eleições. Outros projetos em destaque são a PEC da autonomia financeira do Banco Central e a liberação de cassinos e bingos, além da regulamentação da inteligência artificial.

Na Câmara dos Deputados, as atividades serão retomadas na próxima semana com foco nas eleições, tanto municipais quanto na sucessão de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Casa. As pautas prioritárias incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que deve ser aprovada até o fim deste mês.

Outras matérias importantes, como a desoneração da folha de pagamento e a renegociação de dívidas estaduais, devem ser votadas em setembro. A Câmara também pode analisar o PL das Fake News e o projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, embora haja ceticismo quanto à aprovação deste último ainda neste ano.

A regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do Senado, com a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e a unificação de impostos federais e estaduais/municipais em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), respectivamente. O projeto foi aprovado pela Câmara em julho e agora será discutido no Senado, com expectativa de votação em novembro, após as comissões analisarem a proposta.