Câmara dos Deputados deve deliberar sobre projetos cruciais na próxima semana

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta está entre os itens da pauta do Plenário, que terá sessões a partir de terça-feira (18).

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Imagem: reprodução da internet

A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana uma série de projetos importantes, entre eles a criação da Estratégia Nacional de Saúde, proposta que visa estreitar parcerias com empresas que desenvolvem dispositivos e insumos médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A votação ocorrerá de terça-feira (18), como parte da pauta do Plenário.

Estratégia Nacional de Saúde

A criação da estratégia está inserida no Projeto de Lei 2583/20, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, e propõe um novo modelo de colaboração entre o setor público e as empresas de saúde. O projeto visa estimular parcerias com empresas que desenvolvam produtos e insumos médicos, tornando-se fornecedores preferenciais para o SUS.

O substitutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), estabelece que as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) tenham prioridade nas compras públicas de produtos e serviços definidos no Plano Estratégico de Saúde. Além disso, a proposta garante que essas empresas poderão ser contratadas mesmo que os seus preços sejam até 20% superiores à concorrência, caso a empresa vencedora da licitação não seja uma EES.

Aumento das Penas para Crimes Ambientais

Outro projeto relevante que deve ser votado na Câmara é o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que propõe o aumento das penas para crimes ambientais. A proposta também inclui a criação de uma jurisdição de cinco anos para indivíduos que utilizem fogo de maneira irregular em terras públicas ou privadas, impedindo-os de realizar contratos com o poder público ou receber subsídios.

O preliminar substitutivo do deputado Patrus Ananias (PT-MG) agrava as penas para crimes ambientais que causam impactos diretos nos serviços públicos, como no caso de queimadas que dificultam o trânsito em rodovias ou a operação de aeroportos. Além disso, o juiz deverá considerar os danos climáticos e ecológicos, bem como a vantagem econômica obtida pelos infratores ao aplicar a sentença.

Punição para Manipulação de Conteúdo Sexual Falso Gerado por IA

A Câmara também pode votar um projeto que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de conteúdos de nudez ou atos sexuais falsos gerados por tecnologia de inteligência artificial. O Projeto de Lei 3.821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), propõe que os infratores sejam punidos com penas de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Caso a vítima seja mulher, a pena pode ser aumentada em até 50%.

Proteção de Bens de Pessoas com Deficiência

O Projeto de Lei 3.987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também está na pauta e visa proteger bens indispensáveis ​​à dignidade de pessoas com deficiência. A proposta impede que esses bens sejam penhorados em situações de dívidas, como veículos e equipamentos essenciais, incluindo os registados em nome de representantes legais ou familiares de pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e agora foi aprovado em votação no Plenário.

Esses projetos são apenas alguns dos itens da pauta da Câmara dos Deputados, que promete discutir temas importantes para a sociedade nas próximas sessões.