Gestores do Amazonas recebem alerta do TCE-AM sobre prazo para prestação de contas

Apenas 13 dos 369 órgãos sujeitos à obrigação de apresentar o balanço do uso dos recursos públicos cumpriram a prestação de contas até agora. O TCE-AM sublinha a relevância do cumprimento dos prazos estabelecidos e adverte que, após a devida apuração de responsabilidades, os gestores podem enfrentar penalidades.

Imagem: reprodução da internet

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta crucial aos prefeitos dos 62 municípios, ao governador e demais gestores públicos, destacando a aproximação do prazo final para a prestação anual de contas de 2023, marcado para 1º de abril.

Apenas 13 dos 369 órgãos sujeitos à obrigação de apresentar o balanço do uso dos recursos públicos cumpriram a prestação de contas até agora. O TCE-AM sublinha a relevância do cumprimento dos prazos estabelecidos e adverte que, após a devida apuração de responsabilidades, os gestores podem enfrentar penalidades.

O alerta abrange não apenas os prefeitos, mas também secretários e diretores de órgãos da administração, enfatizando a necessidade de agilidade no processo de prestação de contas. O tribunal destaca que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode resultar em implicações legais para os gestores públicos do estado do Amazonas.

Fonte: Site BNC