Governo do Tocantins lança edital para empresas de construção de unidades habitacionais

Edital está disponível no site da Secihd, na barra de menu ”Chamamento Público”. 352 unidades habitacionais multifamiliares serão construídas em terreno de propriedade do estado do Tocantins.

Imagem: Reprodução da internet

O Governo do estado do Tocantins, por meio da Secihd- Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional  publicou no Diário Oficial da União- DOU, no Diário oficial do Estado- DOE, e em veículo de grande circulação, o Chamamento Público n° 1/2023, convidando as empresas do setor da construção civil interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

 O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica, reforça o convite para a seleção e destaca a importância da parceria do Estado com o Governo Federal. “Convido as empresas interessadas em fazer parte desse processo de crescimento e desenvolvimento do nosso Estado. Essa seleção, de forma legal e democrática, vem para atender a uma demanda da nossa população, em que o Governo do Tocantins entra com a doação dos terrenos e o Governo Federal com o recurso para construção das unidades. Uma parceria que, com certeza, vai atender centenas de famílias com moradia digna e mais qualidade de vida”, destacou. 

A empresa interessada em participar da seleção deverá apresentar a documentação exigida em sessão de abertura marcada para o dia 22 de janeiro, na sala de reuniões da Secihd, Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Avenida NS 01, CEP nº 77.001-002. A documentação vai habilitar a empresa para futura apresentação de projetos e construção de unidades. Serão 352 unidades habitacionais multifamiliares, divididas em dois lotes de 176 cada, a serem construídas em terreno de propriedade do estado do Tocantins com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os lotes estão localizados na Arso 92, em Palmas.

Valor estimado:

O total do valor estimado é R$ 53,6 milhões, a proposta selecionada para a execução do Lote 1, receberá, ao término do chamamento, o Termo de Seleção para prosseguir com os trâmites pela Caixa Econômica. O Lote 2 previsto no edital, o Termo de Seleção será emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas possam ser priorizada, mediante possível reenquadramento, conforme prevê a Portaria MCID n° 1.482/2023.

Beneficiários: 

A seleção será feita mediante regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, das Portarias MCID nº 724 e n° 725/2023, dessa forma atenderão aos critérios das legislações local e todas as legislações correlatas.