Governo propõe orçamento de 2025 com aumento do salário mínimo e meta de déficit zero

A proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 1.509 e estabelece metas fiscais para o próximo ano.

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imagem: reprodução da internet

Brasília, 2 de Setembro de 2024 - O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que inclui um salário mínimo de R$ 1.509, representando um reajuste de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A proposta mantém a meta de déficit fiscal zero, assim como a estipulada para este ano, e prevê despesas totais de R$ 2,39 trilhões.

O valor final do salário mínimo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%.

O orçamento total projetado para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, sendo que R$ 2,77 trilhões estão destinados à rolagem da dívida pública. A proposta prevê um crescimento real das receitas de 5,78%, enquanto o aumento das despesas é limitado a 2,50%. Para calcular o teto de gastos, o governo utilizou uma projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com variação anualizada de 4,23% até junho.

Principais pontos do orçamento proposto:

- Saúde: R$ 241,6 bilhões

- Educação: R$ 200,5 bilhões

- Investimentos mínimos: R$ 74,3 bilhões

- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões

- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões

- Previdência Social: R$ 1,01 trilhão

- Folha de pagamento do funcionalismo: R$ 416,2 bilhões

- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões

- Transferências constitucionais: R$ 558,7 bilhões

- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões

- Emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões

A proposta também traz previsões econômicas para 2025, com crescimento do PIB de 2,64%, inflação de 3,3% e redução da taxa básica de juros, de 10,50% para 9,61% ao ano. O valor médio do dólar está estimado em R$ 5,19.

O orçamento de 2025 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.