Ministro André Mendonça defende cautela no combate às Fake News

Mendonça, conhecido por sua ligação com o segmento evangélico, foi nomeado ao STF em 2021 por Bolsonaro. No ano passado, ele se destacou por suspender uma investigação sobre a família do então presidente envolvendo a compra de imóveis com dinheiro vivo.

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Imagem: reprodução da internet Brasília, 26 de Junho de 2024 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, destacou a importância de "equilíbrio e ponderação" no combate às fake news para evitar que se transforme em censura às manifestações das pessoas. A declaração foi feita durante uma palestra em um evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, realizado na segunda-feira (24), que também lançou uma cartilha e um manual de condutas vedadas aos servidores durante o período eleitoral.

Mendonça ressaltou que, embora a desinformação não seja um problema novo, o uso de conceitos vagos como "desinformação", "descontextualização" e "verdade" pode trazer riscos quando se trata de punir os responsáveis. Ele enfatizou que afirmar categoricamente fatos, como uma condenação por improbidade, é relativamente simples, mas caracterizar alguém como "corrupto" ou "ficha suja" envolve uma série de nuances e interpretações.

O ministro, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sublinhou a necessidade de cautela ao lidar com a subjetividade das opiniões no contexto eleitoral. Ele alertou que, embora a Justiça Eleitoral tenha um papel significativo, deve-se evitar que invada o direito das pessoas de expressarem suas opiniões, mesmo que sejam controversas. Mendonça defende que a aplicação de sanções deve ser equilibrada e adequada, sem impedir a liberdade de expressão.

Mendonça também ressaltou que a melhor forma de combater as fake news é por meio da educação e da conscientização. Ele afirmou que é essencial ensinar as pessoas a serem responsáveis pelo que dizem, mas sem tolher seu direito de expressão. "Nós precisamos garantir que as informações corretas sejam disseminadas, preservando ao mesmo tempo a liberdade de expressão", concluiu. Nesta terça-feira (25), Mendonça assumirá a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência de Cármen Lúcia. Em 2026, Kassio Nunes Marques deverá assumir a presidência do TSE, com Mendonça como vice.

Em seu discurso de posse, Cármen Lúcia destacou o combate às fake news como um dos principais desafios da Justiça Eleitoral e prometeu medidas firmes contra a desinformação nas eleições municipais de 2024. Mendonça, conhecido por sua ligação com o segmento evangélico, foi nomeado ao STF em 2021 por Bolsonaro. No ano passado, ele se destacou por suspender uma investigação sobre a família do então presidente envolvendo a compra de imóveis com dinheiro vivo.