Ministro da Fazenda aguarda desdobramentos sobre isenção de imposto para definir nova alíquota para e-commerce

O governo zerou temporariamente o imposto de importação (de competência federal) para compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas em agosto passado. O Metrópoles apurou que a nova alíquota estimada para o tributo é de aproximadamente 20%.

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Por: Redação Falando de Política

11/03/2024 - 05h17 I Brasília 

Imagem: reprodução da internet

Brasília, 11 de Março de 2024 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está aguardando o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil para determinar uma nova alíquota para o e-commerce. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7589), protocolada no STF pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), questiona a medida.

Na última terça-feira (5/3), a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações sobre o tema ao ministro Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O prazo para resposta é de 10 dias úteis, estendendo-se até a semana de 18 de março.

O governo zerou temporariamente o imposto de importação (de competência federal) para compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas em agosto passado. O Metrópoles apurou que a nova alíquota estimada para o tributo é de aproximadamente 20%.

Apesar de indicativos de retomada da alíquota, a Fazenda tem adiado a decisão. O STF deverá se pronunciar nas próximas semanas, o que pode influenciar o desdobramento da questão.

Contexto da Isenção: No início do ano passado, visando aumentar a arrecadação federal, a equipe da Fazenda anunciou medidas para que as empresas de comércio eletrônico pagassem os impostos devidos. A reação negativa nas redes sociais levou ao recuo e ao anúncio do programa de conformidade chamado "Remessa Conforme".

Em meados de 2023, a Fazenda zerou temporariamente o imposto de importação para empresas de comércio eletrônico aderentes ao programa, aplicando a isenção em compras internacionais de até US$ 50. Contudo, essa isenção, inicialmente sem prazo, é questionada pela CNI, CNC e varejistas nacionais como inconstitucional, violando princípios como isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional.

Aguardando Posicionamento do STF: O governo agora aguarda o posicionamento do STF sobre a questão. Uma manifestação da Corte pode ser decisiva para o desfecho da situação, impactando diretamente as futuras alíquotas tributárias para o e-commerce.

O tema se tornou delicado, com Haddad reconhecendo que a questão continua controversa dentro do governo e no Congresso. Ele destacou a necessidade de amadurecimento da discussão, ressaltando que o governo atual tomou medidas para disciplinar o tema e conter o contrabando, que teria aumentado nos anos anteriores devido à inação governamental.