Ministro do STF determina investigação da atuação da Transparência Internacional no Brasil

Toffoli solicita à PGR apuração sobre possível apropriação de recursos públicos pela ONG responsável por administrar investimentos sociais no acordo de leniência da J&F na Lava Jato.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma decisão nesta segunda-feira (5), ordenando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A medida visa apurar potencial apropriação de recursos públicos pela organização, que teve a responsabilidade de administrar R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais no acordo de leniência da J&F, no âmbito da Operação Lava Jato.

Toffoli ressalta que a colaboração da ONG não foi submetida à análise do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro, as cláusulas do acordo indicam que, ao invés dos recursos serem direcionados de acordo com as normas legais e orçamentárias do Tesouro Nacional, eles foram destinados a uma instituição privada, especialmente estrangeira, com sede em Berlim.

A ação inicialmente foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um deputado, cujo nome permanece em sigilo. O ministro Humberto Martins, do STJ, optou por encaminhar o caso diretamente a Toffoli, relator de processos no STF relacionados a irregularidades na Lava Jato e à cooperação jurídica da força-tarefa com organismos internacionais. O objetivo da investigação é esclarecer possíveis irregularidades na atuação da Transparência Internacional no contexto do acordo de leniência.