Ministros do STF enviam recados ao Governo Lula e ao Congresso durante Fórum em Lisboa

Além disso, Moraes reforçou a necessidade de regulamentar as big techs que controlam as redes sociais, argumentando que outros países não permitem a existência de setores sem regulação.

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Imagem: reprodução da internet Brasília, 01 de Junho de 2024 - Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram declarações impactantes ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional durante o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado na capital portuguesa. Entre os temas discutidos pelos ministros estavam a possibilidade de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro e a necessidade de regular as redes sociais e as big techs.

Conhecido como "Gilmarpalooza" por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários e figuras notáveis de Portugal em painéis diversos para debater questões jurídicas pertinentes aos dois países. Os ministros participaram como convidados. Em um recado ao Congresso, Alexandre de Moraes afirmou que o Poder Judiciário terá a palavra final caso avance a proposta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado. "Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal", declarou Moraes.

A anistia, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem sido mencionada nos bastidores do Congresso como uma possível moeda de troca para obter o apoio do grupo bolsonarista nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado em 2025. Moraes enfatizou o papel do STF na defesa da democracia e da Constituição, especialmente em tempos de ataques mais intensos, como nas eleições de 2022.

Além disso, Moraes reforçou a necessidade de regulamentar as big techs que controlam as redes sociais, argumentando que outros países não permitem a existência de setores sem regulação. "É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia", afirmou. "Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso", completou.