Projeto de lei propõe aumento de penas para disseminação de fake news nas eleições

Para Randolfe, a disseminação de fake news é prejudicial, pois pode distorcer o processo eleitoral, "induzindo o eleitor ao erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade". O senador enfatiza que a realização de eleições livres e justas, que reflitam os anseios dos eleitores, exige um combate rigoroso às notícias falsas e à desinformação, que, segundo ele, têm potencial para corromper o processo eleitoral.

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Imagem: reprodução da internet Senado, 29 de Julho de 2024 - O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o Projeto de Lei 2.948/2024, que busca endurecer as penalidades para a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitorais. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e prevê penas de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para aqueles que propagarem informações sabidamente inverídicas que possam influenciar os eleitores ou comprometer a integridade do processo eleitoral. Atualmente, a legislação impõe detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa para esses casos.

O projeto de Randolfe também estabelece as mesmas penas para quem criar, oferecer ou vender conteúdos falsos sobre partidos ou candidatos e para aqueles que promoverem ou financiarem, direta ou indiretamente, a disseminação dessas informações. O texto mantém a previsão de aumento da pena em um terço até a metade se o crime for cometido pela imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais, ou se for transmitido em tempo real. Esse aumento de pena também se aplica quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação com base em gênero, cor, raça ou etnia.

Para Randolfe, a disseminação de fake news é prejudicial, pois pode distorcer o processo eleitoral, "induzindo o eleitor ao erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade". O senador enfatiza que a realização de eleições livres e justas, que reflitam os anseios dos eleitores, exige um combate rigoroso às notícias falsas e à desinformação, que, segundo ele, têm potencial para corromper o processo eleitoral. Por isso, Randolfe defende a necessidade urgente de criminalizar com mais severidade a disseminação de fake news e as ações de quem as promove ou financia.