Projeto proíbe saída temporária para condenados por crimes hediondos ou reincidentes

Legislação busca aumentar a segurança e restringir benefícios para criminosos de alta periculosidade. O autor do projeto argumenta que a medida não visa eliminar as saídas temporárias, mas sim restringir o benefício a casos em que a reintegração do preso à sociedade seja mais viável. Se aprovado, o texto segue para análise na Comissão de Segurança Pública.

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Senado - O Senado está analisando um projeto de lei que visa impedir a concessão de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos ou reincidentes. O PL 205/2024, proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), ampliaria a restrição que já existe desde 2019, proibindo benefícios como o "saidão" para crimes como homicídios qualificados, feminicídios, extorsões com sequestro e outros crimes violentos.

A proposta também responde à alta taxa de evasão registrada nas saídas temporárias, que resultaram em uma série de incidentes, como o retorno de criminosos à prática delituosa. Dados de São Paulo e Rio de Janeiro mostraram um grande número de presos que não retornaram às unidades prisionais, incluindo chefes do tráfico de drogas, reforçando a necessidade de mais rigor.

O autor do projeto argumenta que a medida não visa eliminar as saídas temporárias, mas sim restringir o benefício a casos em que a reintegração do preso à sociedade seja mais viável. Se aprovado, o texto segue para análise na Comissão de Segurança Pública.