STF concede prazo de 30 dias para conclusão de conciliação dos acordos de leniência da Lava Jato

Os acordos de leniência foram estabelecidos durante o auge da Lava Jato, mas várias empresas envolvidas, atualmente em recuperação judicial, alegam falta de recursos para cumprir os pagamentos. Em resposta, a CGU e a AGU apresentaram ao STF uma proposta que considera a capacidade de pagamento das empresas.

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Porto Velho, 11 de Julho de 2024 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) um prazo adicional de 30 dias para finalizar a proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A decisão atende ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitaram mais tempo para concluir as negociações.

Os acordos de leniência foram estabelecidos durante o auge da Lava Jato, mas várias empresas envolvidas, atualmente em recuperação judicial, alegam falta de recursos para cumprir os pagamentos. Em resposta, a CGU e a AGU apresentaram ao STF uma proposta que considera a capacidade de pagamento das empresas.

Segundo a proposta, as empresas poderão ser isentas de multas moratórias sobre parcelas vencidas e de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano, além de poderem utilizar créditos de prejuízo fiscal. Contudo, os descontos concedidos não poderão exceder 50% do saldo devedor.

Em fevereiro, André Mendonça já havia dado um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas renegociassem os termos dos acordos de leniência. O ministro também suspendeu a aplicação de sanções às empresas que atrasarem os pagamentos acordados dentro do novo prazo. Os acordos de leniência permitem que as empresas colaborem com as investigações e ressarçam o erário, em troca da continuidade de contratos com a administração pública.