STF confirma suspensão nacional do X (Antigo Twitter) em decisão unânime

Primeira Turma reafirma a suspensão da plataforma e detalha aplicação de multas e restrições para garantir cumprimento da ordem judicial.

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imagem: reprodução da internet

STF, 3 de Setembro de 2024 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A confirmação ocorreu durante uma sessão extraordinária virtual realizada nesta segunda-feira (2), com todos os votos já apresentados pelos integrantes do colegiado.

A decisão original, tomada na sexta-feira (30/8) na Petição (PET) 12404, foi motivada pelo não cumprimento das ordens judiciais e pelo não pagamento das multas impostas à plataforma. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes reiterou os fundamentos da suspensão e esclareceu que a multa diária de R$ 50 mil se aplica a pessoas e empresas que tentarem contornar a decisão judicial por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN, para continuar acessando e utilizando o X.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e destacou que, embora o Judiciário permita recursos contra decisões, não se deve permitir obstrução ou escolha seletiva das ordens a serem cumpridas. "O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição", afirmou.

A ministra Cármen Lúcia reforçou que o Poder Judiciário é um sistema derivado da soberania nacional e que suas decisões devem ser respeitadas e acatadas conforme a legislação processual, sem depender dos "humores e voluntarismos" de qualquer parte, nacional ou estrangeira.

O ministro Cristiano Zanin considerou grave o descumprimento reiterado das decisões do STF, afirmando que ninguém pode operar no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal.

Por sua vez, o ministro Luiz Fux também acompanhou o relator, ressalvando que a decisão de suspensão não deve afetar indiscriminadamente pessoas ou empresas não envolvidas no processo, exceto aquelas que usem a plataforma para fraudar a decisão, promover discursos de ódio, obstruir investigações criminais ou incitar crimes em geral.

A decisão reafirma a necessidade de cumprimento das ordens judiciais e garante a aplicação das medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do STF.