STF decide que mães com filhos menores podem cumprir pena em domicílio
- Falando de Política
- 13 de jan.
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Supremo Tribunal Federal amplia direito de prisão domiciliar para mães de filhos menores de 12 anos, promovendo maior proteção às crianças.
Brasília, DF - Em uma decisão com repercussão nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a possibilidade de prisão domiciliar para mulheres que são mães de filhos menores de 12 anos. A medida, tomada nesta quarta-feira, busca garantir maior proteção ao bem-estar das crianças, mantendo-as ao lado de suas figuras maternas mesmo em situações de cumprimento de pena.
A decisão é aplicável a casos em que não haja condenação por crimes violentos ou de grave ameaça à sociedade. O relator enfatizou que o cumprimento da pena em domicílio é compatível com os princípios de humanidade e dignidade previstos na Constituição Federal.
Organizações de defesa dos direitos humanos e da criança elogiaram a decisão, destacando seu impacto positivo no desenvolvimento emocional e social dos menores. A medida é vista como um importante avanço no campo dos direitos fundamentais no Brasil.
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