STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio

Supremo Tribunal Federal decide que as emendas destinadas a universidades e fundações de apoio devem ser publicadas, garantindo acesso à informação e controle social.

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Imagem: reprodução da internet

Brasília, DF - Em uma decisão histórica para a transparência pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sexta-feira, que todos os repasses de emendas parlamentares direcionados a universidades e fundações de apoio sejam amplamente divulgados. A medida visa garantir maior controle social sobre os recursos públicos e fortalecer o princípio constitucional da publicidade dos atos governamentais.

Segundo o STF, as universidades e fundações beneficiárias dos recursos deverão divulgar, em seus portais de transparência, os valores recebidos, sua destinação específica e os respectivos planos de aplicação. A decisão também orienta que o descumprimento dessas exigências pode acarretar sanções administrativas e judiciais.

A ministra relatora do caso destacou que a opacidade em relação aos repasses inviabiliza o controle social, o que compromete a gestão eficiente dos recursos públicos. Organizações da sociedade civil e especialistas em gestão pública comemoraram a decisão, afirmando que ela é um marco para o fortalecimento da democracia brasileira.