TRE-RR reconhece inelegibilidade de quatro candidatos a Vereador

A Justiça Eleitoral é responsável por analisar a documentação dos postulantes, garantindo que estejam aptos a concorrer. Em Boa Vista, Horlando Trindade (PL) teve sua candidatura indeferida pelo juiz eleitoral Breno Jorge Portela Silva Coutinho.

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Imagem: reprodução da internet

Roraima, 20 de Setembro de 2024 - O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anunciou a inaptidão de quatro candidatos a vereador nas eleições de 2024 devido a condenações judiciais por crimes graves. Os casos envolvem crimes como estupro de vulnerável, tráfico de drogas, improbidade administrativa e dano ambiental, afetando municípios como Boa Vista, Caracaraí, Rorainópolis e Uiramutã.

A Justiça Eleitoral é responsável por analisar a documentação dos postulantes, garantindo que estejam aptos a concorrer. Em Boa Vista, Horlando Trindade (PL) teve sua candidatura indeferida pelo juiz eleitoral Breno Jorge Portela Silva Coutinho. Ele cumpre pena desde 23 de agosto por condenação por estupro de vulnerável. A decisão é definitiva, e o PL tentou substituí-lo por Prof. Ronaldy, que também foi considerado inapto devido à ausência de quitação eleitoral.

Em Caracaraí, Thor Pescador (PDT) foi declarado inelegível por crime ambiental. O candidato alegou que começou a cumprir pena em 17 de março de 2015, mas a juíza eleitoral Noêmia Cardoso Leite de Sousa esclareceu que a inelegibilidade se estende por oito anos após o cumprimento total da pena, que se encerrou em 2018.

O presidente estadual do PDT, Flávio Zacher, defendeu a candidatura de Pescador, afirmando que ele está quite com a Justiça e apresentou uma certidão negativa que comprova sua elegibilidade.

Em Rorainópolis, Seu Geraldo (Podemos) teve sua candidatura considerada inapta devido a uma condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos. O juiz Raimundo Anastácio Filho determinou que, mesmo com a extinção da punibilidade em 25 de janeiro de 2018, a inelegibilidade perdura até 2026.

O Podemos destacou que seguiu todos os procedimentos legais na pré-candidatura de Seu Geraldo e não tinha conhecimento de sua inelegibilidade no momento do registro.

Por fim, em Uiramutã, Marquete Amigo da Estrada (PDT) também foi declarado inapto por condenação por tráfico de drogas. O juiz Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior verificou que a capacidade eleitoral do candidato será restabelecida apenas em 27 de novembro de 2024, após o cumprimento de sua pena. O PDT reiterou que ambos os candidatos possuem certidões negativas e que a inelegibilidade é uma consequência das condenações, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 64/1990.

Os partidos envolvidos expressaram surpresa com as decisões e afirmaram que seguiram os procedimentos necessários para garantir a elegibilidade de seus candidatos, anunciando que estão avaliando as situações para tomar as medidas internas adequadas.