TSE adverte: Uso de Inteligência Artificial em ataques a candidatos resultará em cassação de registro e mandato

Moraes destacou a importância das novas normativas, afirmando que representam um avanço significativo. O TSE também aprovou uma resolução, proposta pelo ministro Cármen Lúcia com autoria de Moraes, que exige que plataformas digitais removam conteúdos eleitorais considerados "sabidamente inverídicos", mesmo sem decisão judicial prévia. Essa medida vai além das iniciativas do Congresso na regulação do tema.

Imagem: CNN - Brasil

Brasília, 29 de fevereiro de 2024 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou ontem que candidatos que utilizarem inteligência artificial para difamar adversários durante as eleições serão punidos com a cassação do registro de candidatura. Caso já tenham sido eleitos, a punição incluirá a perda do mandato. O TSE aprovou recentemente regras abrangentes sobre o uso de inteligência artificial no pleito municipal deste ano, posicionando o Brasil como um dos líderes mundiais na regulamentação desse tema.

Moraes destacou a importância das novas normativas, afirmando que representam um avanço significativo. O TSE também aprovou uma resolução, proposta pelo ministro Cármen Lúcia com autoria de Moraes, que exige que plataformas digitais removam conteúdos eleitorais considerados "sabidamente inverídicos", mesmo sem decisão judicial prévia. Essa medida vai além das iniciativas do Congresso na regulação do tema.

Em outra frente, Alexandre de Moraes concorre a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da USP. Sua tese, com 298 páginas, aborda a milícia digital e golpismo, destacando a instrumentalização das redes sociais e serviços de mensageria por um "novo populismo digital extremista".

Ele argumenta que, após as eleições de 2022 e os eventos de 8 de Janeiro, não é crível que as grandes empresas de tecnologia não estejam cientes dessa manipulação.

As medidas adotadas pelo TSE buscam fortalecer a integridade do processo eleitoral brasileiro e mitigar os impactos negativos da desinformação e ataques virtuais durante as campanhas políticas.