Câmara aprova aumento de deputados para 531 e redistribui cadeiras entre estados
- Falando de Política
- 8 de mai.
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Projeto atende determinação do STF com base no Censo de 2022 e evita perdas de vagas nas bancadas estaduais; proposta segue agora para o Senado.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais e redistribui as cadeiras entre os estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O texto foi aprovado por 270 votos a 207 e segue agora para análise no Senado Federal. A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados na Câmara até 30 de junho. Caso o Congresso não conclua a votação até essa data, caberá ao STF regulamentar o tema diretamente.
O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), foi apresentado como uma alternativa para evitar que estados perdessem cadeiras na redistribuição. Inicialmente, a proposta previa a redução do número de representantes em algumas bancadas, o que gerou forte resistência, especialmente de estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.
Com o aumento do total de cadeiras, todos os estados mantêm seus atuais representantes e nove deles serão beneficiados com novas vagas: Pará e Santa Catarina ganham quatro cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganham duas; Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais recebem uma a mais.
Segundo o relator, o impacto financeiro do acréscimo de parlamentares será de R$ 64,6 milhões por ano, valor que será absorvido dentro do orçamento já previsto da Câmara, sem necessidade de aumento de despesas. A nova composição só passará a valer a partir da legislatura eleita em 2026. O texto também estabelece que futuras alterações só poderão ser feitas com base em novos censos demográficos, e autoriza partidos a pedirem auditorias ao Tribunal de Contas da União caso identifiquem inconsistências nos dados ou na distribuição das cadeiras.
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