Câmara debate contribuição previdenciária sobre aposentadorias que superam o salário mínimo
- Falando de Política
- 8 de mai.
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Audiência discute impacto da taxação em servidores aposentados dos regimes próprios da União, estados e municípios; deputada critica medida por afetar dignidade e subsistência.
Brasília - A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (8) uma audiência pública para discutir a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos vinculados aos regimes próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos casos em que os valores recebidos superam o salário mínimo e há déficit no sistema. O debate será realizado no plenário 8, a partir das 14 horas.
A cobrança está prevista na Reforma da Previdência de 2019, que passou a permitir a taxação mesmo sobre valores acima do salário mínimo, desde que o regime próprio apresente desequilíbrio financeiro. A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), responsável por solicitar o debate, considera a medida inconstitucional e prejudicial à população aposentada.
Segundo a parlamentar, a taxação sobre rendimentos próximos ao mínimo existencial compromete diretamente a subsistência e a autonomia de aposentados e pensionistas, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana. Ela destaca ainda que a Reforma da Previdência de 2003 já estabelecia a cobrança apenas sobre valores que ultrapassassem o teto do INSS, não afetando quem recebe valores modestos.
“Estamos falando de pessoas que contribuíram a vida inteira e que hoje são penalizadas com uma tributação injusta. O avanço da exação previdenciária sobre esses rendimentos representa uma grave injustiça social”, afirmou Luciene.
A audiência contará com representantes de entidades sindicais, especialistas em direito previdenciário e membros do governo. A expectativa é de que o debate traga elementos para uma possível revisão da medida no Congresso.
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