PLP 108/2024: Reforma tributária em debate na comissão de assuntos econômicos do Senado

Este projeto é o segundo apresentado para regulamentar a reforma tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro do ano passado. Além das mudanças no IBS, o PLP 108/2024 também altera as normas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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Imagem: reprodução da internet Senado, 27 de Setembro de 2024 - Na próxima quarta-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que visa regulamentar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros pontos da reforma tributária. A audiência começará às 14h e abordará temas centrais da reforma, como a transição do ICMS para o IBS, a criação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição dos valores do novo tributo entre os entes federados.

Este projeto é o segundo apresentado para regulamentar a reforma tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro do ano passado. Além das mudanças no IBS, o PLP 108/2024 também altera as normas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de agosto, e, após a votação dos destaques, seguirá para o Senado, onde já tramita o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. Foram convidados para a audiência pública diversos especialistas e autoridades do setor tributário, entre eles:

- Susy Gomes Hoffmann, advogada e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP;

- Felipe Kertesz Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);

- Felipe Scudeler Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e economista-chefe da Warren Investimentos;

- Geraldo da Silva Datas, auditor fiscal estadual e presidente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (Comsefaz);

- Melissa Castello, procuradora da Fazenda do Rio Grande do Sul;

- Fernando Mobelli, gerente do Programa de Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo;

- Francelino Valença, presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal;

- Fábio Macêdo, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim);

- Fellipe Matos Guerra, contador e representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

- Zabetta Macarini C. Gorisen, diretora-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap);

- Eduardo Salusse, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia.