Projeto de Lei propõe medidas contra o assédio virtual a pessoas com deficiência no Amazonas

A proposta busca intensificar a resposta aos assédios online contra PCDs, propondo a criação de canais de denúncia pelo Poder Executivo e mecanismos nas plataformas digitais, administrados por suas equipes. Joana Darc destaca a importância de garantir segurança em um ambiente que, por vezes, é considerado tóxico.

Deputada Joana Darc - União Brasil / AM - Imagem: Ascom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (15), a inclusão dos crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. A deputada Joana Darc (UB) articula a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.307/2023, que visa estabelecer estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo, particularmente combatendo o assédio online direcionado a pessoas com deficiência (PCD) no Amazonas.

A proposta busca intensificar a resposta aos assédios online contra PCDs, propondo a criação de canais de denúncia pelo Poder Executivo e mecanismos nas plataformas digitais, administrados por suas equipes. Joana Darc destaca a importância de garantir segurança em um ambiente que, por vezes, é considerado tóxico.

Caso aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado, a proposta prevê advertências, suspensões temporárias ou permanentes de contas e comunicação às autoridades policiais para agressores identificados por assédio online a PCDs, com as sanções proporcionais à gravidade da infração.

O PL também propõe que o Poder Público, em colaboração com organizações da sociedade civil e influenciadores digitais, promova campanhas de conscientização incentivando o uso seguro e ético das redes sociais, além de promover a inclusão social. Joana Darc considera que tais medidas representam um avanço nas políticas públicas de segurança virtual no Amazonas.

A propositura sugere a criação de um comitê multidisciplinar, composto por representantes das Secretarias de Estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia, para monitorar a implementação e eficácia da Lei.