Projeto de lei propõe solução para dívidas dos estados

O projeto de lei complementar apresentado por Rodrigo Pacheco busca uma solução equilibrada para a crise das dívidas estaduais, oferecendo um plano que combina responsabilidade fiscal com a necessidade de investimentos estratégicos para promover o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira dos estados.

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Imagem: reprodução da Internet

Senado, 10 de julho de 2024 - Em uma tentativa de resolver o impasse em torno da renegociação das dívidas dos estados com a União, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar que visa permitir que os estados façam investimentos ao mesmo tempo em que pagam suas dívidas. A dívida combinada dos estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões, com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás sendo os maiores devedores.

O "Programa de Pleno Pagamento da Dívida" proposto por Pacheco apresenta dois eixos principais: a utilização de ativos dos estados para abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essas dívidas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator do projeto, e a votação está prevista para ocorrer no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.

Eixos do Projeto

Pacheco detalhou que o projeto permitirá a renegociação das dívidas em até 30 anos, com a premissa de que a dívida consolidada será o ponto de partida, sem deságios ou descontos. Uma mudança significativa proposta é no indexador das dívidas, atualmente calculado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que parte desses 4% deve ser revertida em investimentos nos próprios estados.

Segundo o projeto, se um estado utilizar entre 10% e 20% de seus ativos para pagar a dívida, 1% dos juros pode ser abatido. Se mais de 20% dos ativos forem utilizados, o abatimento pode chegar a 2%, reduzindo os juros de 4% para 2%. Dos juros remanescentes, 1% pode ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação, ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública, e o outro 1% destinado a um fundo de equalização.

Fundo de Equalização

O fundo de equalização será criado com aproximadamente R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, considerando 1% do montante atual da dívida. Esses recursos serão distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com critérios que impedem disparidades excessivas entre os beneficiários.

Uso de Ativos

Os estados poderão utilizar ativos como recebíveis, créditos judiciais, participação acionária em empresas e créditos inscritos em dívida ativa para abater suas dívidas com a União. Essa medida visa demonstrar responsabilidade fiscal ao permitir que os estados utilizem suas riquezas para pagar suas dívidas.

Flexibilidade nos Investimentos

Pacheco ressaltou a importância da flexibilidade na destinação dos investimentos, um ponto de discordância com o Ministério da Fazenda. O projeto permite que os estados decidam sobre a alocação dos recursos em áreas como educação, infraestrutura, segurança pública e saúde, desde que sejam investimentos e não custeio de pessoal ou aumento de folha.

Conclusão

O projeto de lei complementar apresentado por Rodrigo Pacheco busca uma solução equilibrada para a crise das dívidas estaduais, oferecendo um plano que combina responsabilidade fiscal com a necessidade de investimentos estratégicos para promover o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira dos estados.