Reforma tributária tranca a pauta do senado a partir desta segunda-feira

Com a pauta trancada, votações importantes ficam suspensas, incluindo dois projetos que estavam agendados para esta terça-feira (24)

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Imagem: reprodução da internet

Senado, 24 de Setembro de 2024 - A pauta do Senado será bloqueada a partir desta segunda-feira (23) devido ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz as primeiras medidas de regulamentação da reforma tributária. A proposta, que chegou ao Senado no dia 7 de agosto e está sendo tratada em regime de urgência, precisava ser votada até 22 de setembro para evitar o bloqueio das demais votações. No entanto, o trancamento da pauta agora impede o avanço de outros projetos até que o PLP seja votado ou a urgência seja retirada, algo que apenas o Poder Executivo pode fazer.

Desde agosto, líderes partidários pressionam pela retirada do regime de urgência, argumentando que o projeto requer mais tempo para ser debatido adequadamente na Casa. O texto está atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado como relator, mas sua designação oficial ainda não ocorreu. O projeto já acumula mais de 1.200 emendas apresentadas pelos senadores, demonstrando o alto nível de debate e sugestões de alterações.

Com a pauta trancada, votações importantes ficam suspensas, incluindo dois projetos que estavam agendados para esta terça-feira (24). Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que visa regulamentar as atividades de monitoria no ensino médio através de normas definidas pelos sistemas de ensino. O projeto nasceu de uma sugestão feita por estudantes no âmbito do Projeto Jovem Senador, em 2017, e propõe critérios para a seleção de monitores e a definição de suas atribuições e carga horária.

Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Educação, o texto depende agora da votação em plenário, que será adiada até que a urgência do PLP 68/2024 seja resolvida. Outro projeto que também não deve ser votado devido ao bloqueio da pauta é o PL 398/2019, que busca incluir o Cerejeiras Festival, realizado na cidade de Garça (SP), no calendário turístico nacional. O projeto, já aprovado em comissões como a de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), também aguarda votação final no plenário do Senado.