Senado aprova prorrogação de cotas raciais em concursos por mais 10 anos e amplia reserva para 30%

Texto aprovado inclui também indígenas e quilombolas e restabelece verificação da autodeclaração; proposta segue para sanção presidencial.

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Imagem: reprodução da internet

Brasília - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), a prorrogação por mais dez anos da política de cotas raciais em concursos públicos. O texto também amplia de 20% para 30% a reserva de vagas destinadas a candidatos negros e estende o benefício a indígenas e quilombolas. A proposta segue agora para sanção presidencial. O projeto de lei (PL 1.958/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado com base em um substitutivo da Câmara dos Deputados, mas teve pontos centrais restaurados pelo relator no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE). Entre eles, está a manutenção da exigência de verificação da autodeclaração racial por meio de comissões de heteroidentificação.

Segundo o texto, a reserva de 30% será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis, com arredondamento para cima em casos de fração igual ou superior a 0,5. A autodeclaração deverá ser acompanhada de características que permitam o reconhecimento social como pessoa negra, e os concursos deverão seguir regras padronizadas para os procedimentos de verificação, com direito a recurso e decisão unânime em caso de divergência.

A proposta também assegura que, caso a autodeclaração seja recusada, o candidato ainda poderá concorrer às vagas de ampla concorrência — exceto se for identificado indício de fraude ou má-fé, hipótese em que será excluído do certame ou terá sua nomeação anulada.

Embora o projeto mencione a inclusão de indígenas e quilombolas na política de cotas, o percentual destinado a esses grupos será definido posteriormente por regulamento.

Durante o debate em Plenário, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o que chamou de “extermínio dos pardos” na legislação, ao passo que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu os mecanismos de verificação para garantir a eficácia da lei. Paulo Paim destacou que a proposta representa avanço e pediu a rejeição de dispositivos considerados “retrocessos” introduzidos pela Câmara.

A proposta também determina a revisão da política de cotas a cada dez anos. Houve tentativa de reduzir esse prazo para cinco anos, sob a justificativa de uma avaliação mais ágil da eficácia da medida, mas o destaque foi rejeitado em votação simbólica.