Câmara aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais afetados por perda de safra

Proposta prevê benefício de até quatro meses para trabalhadores afetados por fenômenos naturais ou pragas; texto ainda passará por outras comissões antes de seguir ao Senado.

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Imagem: reprodução da internet

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende o direito ao seguro-desemprego a agricultores familiares, seringueiros e extrativistas vegetais em situações de perda de safra superior a 40% devido a fenômenos naturais ou ataques de pragas.

O benefício prevê o pagamento de um salário mínimo mensal, por até quatro meses, dentro de um período de 12 meses, como forma de garantir renda temporária a trabalhadores que perderam sua principal fonte de sustento. O objetivo é assegurar condições mínimas de sobrevivência e continuidade das atividades rurais em casos de prejuízos graves.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Valdir Cobalchini Pezenti (MDB-SC), que unificou os Projetos de Lei 5131/23, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e 3421/24, do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que tramitava apensado.

“Milhares de famílias ficam desamparadas, sem fonte de renda, necessitando de suporte financeiro temporário para sobrevivência e manutenção de suas atividades”, justificou o relator ao defender a aprovação do texto.

Critérios para concessão

O substitutivo define critérios específicos para a concessão do benefício:

• Agricultores familiares: terão direito os que atuam como proprietários, arrendatários, parceiros ou meeiros e que atendam a exigências como o registro da propriedade no Incra.

• Seringueiros e extrativistas: serão contemplados os classificados como segurado especial conforme a legislação previdenciária.

• Acúmulo de benefícios: o seguro-desemprego não poderá ser acumulado com outros auxílios do governo, exceto nos casos de pensão por morte, auxílio-acidente e Bolsa Família.

  
  

O benefício será suspenso em caso de início de atividade remunerada ou falecimento do beneficiário. O governo também terá a obrigação de divulgar mensalmente a lista de beneficiários.

Tramitação

A proposta ainda precisa ser analisada por mais três comissões da Câmara dos Deputados: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada em todas, seguirá para votação no Senado. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, a aprovação nas comissões será conclusiva.