Projeto de Lei propõe política nacional de avaliação para educação básica

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Imagem: reprodução da internet

Congresso Nacional, 20 de Setembro de 2024 - O Projeto de Lei 1524/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa instituir a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A proposta é de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendonça Filho (União-PE) e estabelece diretrizes para avaliar o desempenho educacional no país, com foco na qualidade da educação e no progresso do sistema de ensino.

De acordo com o projeto, os principais objetivos da política são aferir as competências e habilidades dos estudantes, monitorar a qualidade da educação básica, fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas educacionais e promover a progressão do ensino. O texto também prevê que essa política compile anualmente os resultados de três avaliações já existentes no país: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Saeb, realizado com a participação de estados, Distrito Federal e municípios, será mantido como referência para a coleta de dados em escolas públicas e privadas. O Encceja continuará servindo como meio de certificação para jovens e adultos, enquanto o Enem seguirá sendo utilizado como ferramenta de acesso ao ensino superior, sob a responsabilidade da União.

Os dados obtidos por meio dessas avaliações serão tornados públicos, permitindo comparações entre os diferentes entes federativos e unidades de ensino, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo a deputada Adriana Ventura, o objetivo é aperfeiçoar as avaliações da educação básica e transformá-las em uma política de Estado, para garantir a continuidade e o aprimoramento do sistema educacional brasileiro.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.