Projeto de Lei que garante cestas básicas a mulheres vítimas de violência doméstica avança no Senado

Proposta da senadora Teresa Leitão (PT-PE) visa oferecer suporte alimentar às vítimas em situação de vulnerabilidade social; texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

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Imagem: Ascom Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 996/2023, que prevê o fornecimento de cestas básicas para mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), teve parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), e agora seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para apreciação no Plenário do Senado.

O PL acrescenta um novo artigo à Lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O projeto estabelece que a distribuição de cestas básicas deverá incluir os locais de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo suporte para sua subsistência.

"A maioria das vítimas de violência doméstica está em situação de vulnerabilidade social. É crucial que o Estado ofereça o suporte necessário para que essas mulheres recuperem sua dignidade e tenham a chance de reconstruir suas vidas", destacou a senadora Augusta Brito, relatora do projeto. Teresa Leitão, autora da proposta, reforçou a importância de fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. "Essa é mais uma forma de garantir acolhimento e apoio para quem vive essa dura realidade. Precisamos atuar em todas as frentes", afirmou a senadora.

Com a aprovação, o projeto se insere no contexto da Lei Maria da Penha, ampliando o alcance das políticas de proteção às vítimas de violência doméstica.