Projeto de Lei visa proibir o uso de constelação familiar no Judiciário

Prática utilizada na resolução de conflitos é questionada por falta de base científica e pela atribuição de responsabilidade às vítimas de violência, especialmente mulheres. O projeto segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Imagem: reprodução da internet

Congresso Nacional, 20 de Setembro de 2024 - O Projeto de Lei 2166/24, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, busca proibir a aplicação da constelação familiar no sistema judiciário, inclusive em métodos de mediação de conflitos. Embora seja usada para abordar questões familiares e sociais, a técnica não tem reconhecimento oficial do Conselho Federal de Psicologia, que questiona sua eficácia e base teórica.

Em uma nota técnica, o Conselho aponta que a constelação familiar pode empregar conceitos de hierarquia violada e, em alguns casos, sugerir que vítimas de violência, incluindo mulheres e meninas, são responsáveis pelo abuso que sofrem.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, critica a prática, alegando que ela frequentemente coloca agressores e vítimas no mesmo nível de responsabilidade, tratando as estruturas familiares como imutáveis. "Apesar de não ter comprovação científica, a constelação familiar tem sido aplicada no Judiciário como uma alternativa para resolver conflitos, até mesmo em situações de violência doméstica contra mulheres", ressalta o deputado.

Próximos Passos

O projeto segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e se tornar lei, o texto precisa passar pela votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.