Audiência pública na câmara debate impacto da lei Maria da Penha na luta contra a violência de gênero

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutirá 18 anos de Lei Maria da Penha e os desafios persistentes na proteção das mulheres no Brasil.

---

imagem : reprodução da internet

Congresso, 26 de Agosto de 2024 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública para analisar o impacto da Lei Maria da Penha na luta contra a violência de gênero no Brasil. O evento, solicitado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), começará às 14h30 no plenário 14.

Completando 18 anos, a Lei Maria da Penha estabelece importantes medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica, incluindo a criação de juizados especiais para lidar com esses crimes. A legislação contribuiu para que a violência doméstica e familiar contra as mulheres fosse reclassificada de um crime de menor potencial ofensivo para uma violação dos direitos humanos.

Durante a audiência, serão discutidos os avanços conquistados com a lei, bem como os desafios e necessidades para seu aprimoramento. A deputada Reginete Bispo destacou que, apesar dos progressos, ainda existem obstáculos significativos, como a falta de estrutura e recursos adequados para a implementação eficaz da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de maior conscientização e educação da sociedade.

A sessão contará com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, que contribuirão para a discussão de políticas públicas eficazes para a prevenção e combate à violência de gênero. O objetivo é avaliar o impacto da Lei Maria da Penha e buscar soluções para fortalecer a proteção das mulheres e garantir a efetiva aplicação da legislação.