Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que veta transações com empresas estrangeiras ligadas ao trabalho escravo

Segundo Paim, o trabalho análogo à escravidão abrange diversas formas de violações dos direitos humanos, como trabalho forçado, condições degradantes, jornadas exaustivas, exploração do trabalho infantil e servidão por dívidas. O relator ressalta que, apesar de formalmente abolida em muitos países, a escravidão se adaptou às mudanças nas relações de trabalho, capital e produção, assumindo novas formas.

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Imagem: reprodução da internet

Manaus 08 de Maio de 2024 - Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que proíbe empresas brasileiras de realizarem transações comerciais com empresas estrangeiras condenadas por trabalho escravo. O PL 2.203/2023, de autoria dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Segundo Paim, o trabalho análogo à escravidão abrange diversas formas de violações dos direitos humanos, como trabalho forçado, condições degradantes, jornadas exaustivas, exploração do trabalho infantil e servidão por dívidas. O relator ressalta que, apesar de formalmente abolida em muitos países, a escravidão se adaptou às mudanças nas relações de trabalho, capital e produção, assumindo novas formas.

Os senadores acataram uma emenda de Paim para ampliar a proibição a qualquer tipo de transação comercial, não se limitando apenas à compra e venda, como previa o texto original. Essa medida visa fortalecer o combate ao trabalho escravo e garantir que empresas estrangeiras condenadas por essa prática não se beneficiem de relações comerciais com empresas brasileiras.