Comissão de Segurança Pública aprova novas regras de proteção a testemunhas
- Falando de Política
- 29 de out. de 2024
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Medida reforça confidencialidade para aumentar segurança de denunciantes.
Imagem: reprodução da internet
Brasília, 29 de outubro de 2024 – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 4.805/2020, que amplia a proteção e o sigilo de testemunhas que denunciam atividades ilegais, preservando informações pessoais e localização. A proposta, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, impede que acusados tenham acesso direto à identidade dos denunciantes, restringindo essa informação ao juiz do caso.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto, e o relator, senador Sérgio Moro (União-PR), defendem que o aumento da proteção pode incentivar a denúncia de crimes, especialmente em áreas vulneráveis, onde testemunhas frequentemente têm medo de represálias. O projeto ainda prevê punições rigorosas para agentes públicos que vazem informações protegidas, com penas de até três anos de prisão, ampliadas caso resultem em violência contra a testemunha ou familiares.
A proposta também estende a proteção para servidores públicos que denunciem irregularidades descobertas durante suas funções. Atualmente, o Programa de Proteção a Testemunhas (Provita) beneficia cerca de 500 pessoas em 16 estados, e a nova legislação busca fortalecer ainda mais essa rede de proteção, garantindo a segurança e o anonimato dos colaboradores da justiça.
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