Congresso analisa crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para seguro rural no Rio Grande do Sul

Os recursos virão do superávit financeiro da União registrado em 2023 e não afetarão as metas fiscais do governo devido ao decreto de calamidade pública no estado, emitido em maio. O próximo passo para a MP é a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguida pela votação nos plenários da Câmara e do Senado.

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Imagem: reprodução de internet Congresso Nacional, 23 de Julho de 2024 - O Congresso Nacional está avaliando a Medida Provisória 1246/24, que prevê a abertura de um crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no orçamento de 2024. Esse recurso será destinado ao financiamento do seguro rural para produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes no estado. O seguro cobre a safra 2024/2025 e, conforme o Poder Executivo, é essencial para compensar a queda de produtividade das lavouras impactadas pelo evento climático.

A justificativa da medida aponta que uma gestão adequada de riscos pode estabilizar a renda dos produtores e assegurar sua continuidade na atividade agrícola. O seguro rural é destacado como um mecanismo vital para mitigar riscos e proteger a renda, ajudando a atenuar perdas e recuperar a capacidade financeira dos produtores. Parte dos recursos também será direcionada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperar sua infraestrutura de pesquisa no estado. A Embrapa vai implementar um plano emergencial voltado para a recuperação agroprodutiva sustentável no Rio Grande do Sul, focando em oito áreas principais:

- Inteligência territorial

- Restauração ambiental

- Recuperação de solos

- Plataforma de dados

- Biossegurança e saúde única

- Riscos climáticos

- Genética e insumos

- Capacitação, transferência de tecnologia e comunicação

Os recursos virão do superávit financeiro da União registrado em 2023 e não afetarão as metas fiscais do governo devido ao decreto de calamidade pública no estado, emitido em maio. O próximo passo para a MP é a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguida pela votação nos plenários da Câmara e do Senado.