Congresso nacional aprova crédito suplementar de R$ 2,8 Bilhões para 2024

A aprovação da medida ocorre em meio a críticas de parlamentares da oposição, que questionaram os critérios de redistribuição dos recursos e a relevância da proposta. Após o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator – conhecidas como Orçamento Secreto – deputados e senadores têm buscado redirecionar essas verbas através de outros mecanismos.

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Imagem: reprodução da internet

Congresso Nacional, 31 de Maio de 2024 - Em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira (29), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que redistribui recursos inicialmente destinados por comissões permanentes para criar um crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2024. Esses recursos, anteriormente alocados em diversas áreas, serão agora direcionados para programas dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, com foco na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

De acordo com parlamentares, o objetivo do projeto é liberar recursos vinculados a emendas de comissão. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 330 votos a 69 e, em seguida, no Senado, por 53 votos a 5. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação da medida ocorre em meio a críticas de parlamentares da oposição, que questionaram os critérios de redistribuição dos recursos e a relevância da proposta. Após o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator – conhecidas como Orçamento Secreto – deputados e senadores têm buscado redirecionar essas verbas através de outros mecanismos.