Câmara dos Deputados se prepara para concluir reforma tributária em última semana antes das eleições municipais

Entre outros projetos a serem votados está a proposta que prevê o aumento de pena para quem vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deverá se reunir nesta terça-feira (10) para começar a discutir propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

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Imagem: reprodução da internet

Congresso Nacional, 09 de Setembro de 2024 - A última semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, antes do recesso para as eleições municipais, terá como prioridade a conclusão da reforma tributária e a discussão sobre emendas parlamentares. Após essas votações, os deputados só voltam a se reunir presencialmente depois do pleito marcado para 6 de outubro.

Um dos principais itens na pauta será a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que aborda a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O comitê também será encarregado de definir a alíquota de referência do tributo.

Outra discussão importante será sobre as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir um acordo relacionado às emendas parlamentares. Além disso, temas como a desoneração da folha de pagamentos e as dívidas dos estados estarão em destaque. O PL 1.847/24, que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, retornou à Câmara após ser aprovado pelo Senado.

Entre outros projetos a serem votados está a proposta que prevê o aumento de pena para quem vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deverá se reunir nesta terça-feira (10) para começar a discutir propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

As articulações políticas para definir o novo presidente da Câmara também movimentam a semana. Hugo Motta (Republicanos-PB) desponta como o favorito, disputando o cargo com Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), após a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Senado Federal

No Senado, as atenções estarão voltadas para uma audiência pública organizada pela Comissão de Educação e Cultura, nesta segunda-feira (9), para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que valerá até 2034. Na terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá questões relacionadas ao cashback e à isenção da cesta básica, conforme previsto no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).