Debate intenso na Sessão sobre PEC que limita condições para Militares em cargos eletivos

Oposição questiona oportunidade e constitucionalidade da PEC 42/2023, enquanto senador Jorge Kajuru manifesta disposição de abdicar da relatoria diante de polêmicas.

Imagem: Ascom Senado

Na segunda sessão de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que propõe limitações para a transferência de militares para a reserva remunerada ao concorrerem a cargos eletivos, parlamentares da oposição expressaram dúvidas quanto à oportunidade e constitucionalidade da iniciativa. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou sua disposição de renunciar à relatoria da matéria

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que já havia se posicionado contrariamente à proposta em 6 de fevereiro, reiterou suas críticas, classificando a PEC como uma injustiça para militares com mais de 25 anos de serviço que, ao disputarem um cargo eletivo, são obrigados a passar para a reserva não-remunerada, perdendo seus direitos.

Mourão argumentou que a PEC fere cláusulas pétreas constitucionais e que os militares não devem ser tratados como "cidadãos de segunda categoria" ao almejar cargos políticos.

Em apartes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou a tentativa recorrente de excluir os militares da política, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a possível dificuldade para mulheres militares concorrerem a cargos políticos.

Jorge Kajuru, embora indicando sua disposição de abdicar da relatoria, defendeu a PEC, questionando se vale a pena para um militar deixar uma carreira para ingressar em outra que exige a aceitação do eleitor.

Hamilton Mourão sugeriu um debate temático mais aprofundado sobre a PEC e criticou a condução acelerada do processo legislativo. Ele destacou que a legislação atual já evita a politização dos quartéis e pediu respeito à vontade do povo nas urnas.

O senador Jayme Campos (União-MT) concordou com a necessidade de aprofundamento do debate, classificando a PEC como "preconceito" contra os militares. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu temperança e não acirramento no debate, enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) considerou a proposta "ineficiente, ilógica e discriminatória", questionando a relevância de sua discussão