Presidente Lula envia projeto de lei ao Congresso para regulamentar transporte por aplicativos

Propostas incluem jornada de 8 horas, salário mínimo por hora, e sindicato para motoristas autônomos por plataforma. O debate em torno do texto promete ser intenso, envolvendo não apenas motoristas, mas também empresas do setor e representantes sindicais, enquanto o governo busca conciliar interesses e estabelecer normas justas para a crescente indústria do transporte por aplicativos.

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Brasília, 04 de Março de 2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará hoje, segunda-feira (4 de março de 2024), a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de transporte por aplicativos. O texto estabelece diretrizes específicas para o transporte em veículos de quatro rodas e será enviado com urgência constitucional para análise da Câmara e do Senado.

A cerimônia de assinatura está marcada para as 15h no Palácio do Planalto, contando com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de motoristas e empresas de transporte por aplicativos, incluindo gigantes como Uber e 99. O projeto tem origem em um grupo de trabalho formado em maio de 2023, envolvendo governo, empresas e motoristas, para discutir a regulamentação do serviço de transporte individual por aplicativo.

As principais propostas incluem uma jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias, com um salário mínimo de R$ 32,09 por hora, dos quais R$ 8,02 são destinados ao trabalho e R$ 24,07 aos custos do motorista. O projeto também prevê reajuste anual em percentual igual ou superior ao reajuste do salário mínimo, permitindo que os motoristas trabalhem para mais de uma empresa, e a criação da categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato representativo.

No entanto, a proposta tem enfrentado críticas. Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro e diretor da Fembrapp (Federação dos Motoristas por Aplicativos), expressou preocupações sobre a remuneração mínima, alegando que "só serve para o governo arrecadar mais com a contribuição previdenciária". Moura também argumenta que a proposta retira a autonomia dos motoristas, e a categoria planeja mobilizações para rejeitar o projeto no Congresso.

O debate em torno do texto promete ser intenso, envolvendo não apenas motoristas, mas também empresas do setor e representantes sindicais, enquanto o governo busca conciliar interesses e estabelecer normas justas para a crescente indústria do transporte por aplicativos.