Projeto de lei prevê concessão de BPC a vítimas de trabalho escravo

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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Imagem: reprodução da internet Congresso Nacional, 30 de Setembro de 2024 - O Projeto de Lei 2176/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo ou análogo à escravidão. O benefício seria concedido por um período de seis meses ou até que o trabalhador consiga um emprego formal.

Segundo o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a medida oferece um suporte essencial para que as vítimas de trabalho escravo possam se sustentar enquanto buscam oportunidades de emprego que respeitem seus direitos básicos.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), atualmente assegura o pagamento de um salário mínimo a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que sejam incapazes de trabalhar.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.