Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio enfrenta reações negativas e atrasos no Congresso

Críticos do projeto, como Ana Cristina Rosa e Dorrit Harazim, destacaram o retrocesso civilizatório e a violência contra as mulheres representados pela proposta, criticando a mistura de política com fundamentalismo religioso e a indiferença ao abuso dos corpos femininos.

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Imagem: reprodução da internet

Congresso, 17 de Junho de 2024 - A bancada evangélica na Câmara sentiu o impacto após a reação negativa da sociedade à aprovação da urgência para o Projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio e impõe limite de 22 semanas para procedimentos já autorizados. O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a votação deve ocorrer após as eleições municipais, sinalizando um adiamento.

Arthur Lira, presidente da Câmara, indicou que o projeto não tem data para votação e será relatado por uma mulher de um partido de centro. Ele garantiu que o projeto não alterará os casos de aborto permitidos por lei. Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o tema seguirá o rito normal sem urgência, enquanto o senador Eduardo Girão convocou um debate sobre o tema no Senado.

O fim de semana foi marcado por protestos em várias capitais contra o projeto, que prevê pena de 20 anos de prisão para mulheres que abortem após 22 semanas em casos de estupro, enquanto a pena máxima para o estuprador é de dez anos. O presidente Lula, de visita à Itália, classificou o projeto como uma "insanidade" e enfatizou a necessidade de tratar o aborto como uma questão de saúde pública.

Críticos do projeto, como Ana Cristina Rosa e Dorrit Harazim, destacaram o retrocesso civilizatório e a violência contra as mulheres representados pela proposta, criticando a mistura de política com fundamentalismo religioso e a indiferença ao abuso dos corpos femininos.