Senado aprova prorrogação da isenção do AFRMM para regiões Norte e Nordeste

O projeto busca estender um benefício já instituído pela Lei 9.432, de 1997, que regulamenta o transporte aquaviário. A proposta original estabelecia a isenção até o início de 2022, mas a Câmara ampliou esse prazo até janeiro de 2027.

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Imagem: reprodução da internet

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 1.765/2019, que prorroga a vigência da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas com origem ou destino nas Regiões Norte e Nordeste. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora segue para votação no Plenário em regime de urgência.

O projeto busca estender um benefício já instituído pela Lei 9.432, de 1997, que regulamenta o transporte aquaviário. A proposta original estabelecia a isenção até o início de 2022, mas a Câmara ampliou esse prazo até janeiro de 2027. Durante a discussão na CAE, o relator Eduardo Braga sugeriu uma nova data-limite, que é 31 de dezembro de 2031. Ele destacou que as regiões Norte e Nordeste apresentam baixa representatividade na indústria naval.

“Os estaleiros estão concentrados na Região Sudeste, especialmente no estado do Rio de Janeiro. Além disso, o Norte e o Nordeste enfrentam custos logísticos mais altos devido à sua distância geográfica dos principais centros de oferta e demanda de produtos. Assim, é justo que os habitantes e as empresas dessas regiões não arcassem com o ônus de financiar o Fundo da Marinha Mercante”, afirmou Braga.

O relator também propôs uma emenda que elimina a redução progressiva da isenção tributária, que havia sido aprovada pelos deputados. Segundo ele, essa redução não é apropriada para o atual cenário, uma vez que as disparidades logísticas entre a Região Norte e o restante do país não devem se resolver nos próximos anos. Braga argumentou que a necessidade de isenção poderá ser ainda mais relevante no futuro devido às pressões constantes sobre o desenvolvimento da infraestrutura logística na Região Norte.

A proposta, ao ser aprovada, promete aliviar a carga tributária sobre as operações logísticas nas regiões menos favorecidas, contribuindo para um ambiente econômico mais equilibrado.