Senado aprova regras que flexibilizam bloqueio de emendas parlamentares

Decisão busca garantir maior equilíbrio entre os poderes e autonomia para aplicação de recursos públicos em projetos de interesse regional.

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Imagem: Ascom Senado

O Senado Federal aprovou um projeto que impede o bloqueio unilateral de emendas parlamentares por parte do Poder Executivo, uma prática que vinha sendo criticada por limitar a autonomia dos legisladores na gestão de recursos públicos. A proposta, que contou com amplo apoio entre os parlamentares, foi apresentada como uma medida para fortalecer o equilíbrio entre os poderes.

“O bloqueio de emendas não pode ser usado como ferramenta política. Essa aprovação representa um avanço democrático e garante que os recursos cheguem onde são mais necessários”, afirmou o senador Ricardo Lemos (PSDB-MG).

Com a nova regra, as emendas destinadas a áreas como saúde, educação e infraestrutura terão aplicação garantida, independentemente de divergências políticas. O projeto segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor no próximo ano fiscal.