Senado discute projeto que amplia legítima defesa em casos de invasão de domicílio

Segundo o senador Wilder Morais, o projeto visa reforçar o direito à legítima defesa em situações em que "o pior pode acontecer" durante uma invasão.

---

Imagem: reprodução da internet

Senado, 24 Setembro de 2024 - Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) 748/2024, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que propõe a ampliação do conceito de legítima defesa nos casos de invasão de domicílio. A proposta altera o artigo 25 do Código Penal, permitindo o uso de força letal por parte do proprietário em situações de invasão de sua residência, imóvel ou veículo, desde que ele esteja presente no local no momento do incidente.

O projeto já está aguardando votação na Comissão de Segurança Pública (CSP), sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Caso aprovado, seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação atual já prevê a legítima defesa como o uso moderado de meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, contra o próprio direito ou o de terceiros. Com a mudança, o uso de força letal passaria a ser permitido especificamente em casos de invasão domiciliar. A proposta também autoriza a instalação de dispositivos de segurança, como cercas elétricas, cacos de vidro em muros, lanças nos portões, e o uso de cães de guarda, para proteger a propriedade.

Segundo o senador Wilder Morais, o projeto visa reforçar o direito à legítima defesa em situações em que "o pior pode acontecer" durante uma invasão. O parlamentar argumenta que, nessas situações, o uso de força letal deve ser presumido como necessário, uma vez que é provável que o invasor esteja armado ou disposto a usar violência para alcançar seus objetivos. Morais inspirou-se na "Stand Your Ground Law", legislação de autodefesa vigente nos Estados Unidos, que permite o uso de força letal em situações de crimes violentos, como roubos e arrombamentos. O senador defende que a proposta trará mais segurança jurídica para proprietários que precisem reagir a invasões.