Senado recebe projeto de regulamentação da reforma tributária

Na coletiva, Rodrigo Pacheco também abordou o projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024), recentemente aprovado pela Câmara. Ele enfatizou a importância da proposta para resolver questões pendentes relacionadas ao programa de retomada do setor de eventos e informou que está sendo sugerido um requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado diretamente pelo Plenário do Senado.

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Imagem: Pedro Gontijo/Senado Federal

Senado Federal, 25 de Abril de 2024 - Nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o primeiro projeto de lei destinado a regulamentar a reforma tributária. O texto, focado nos impostos sobre o consumo, foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma coletiva de imprensa realizada na residência oficial do presidente do Senado. Anteriormente, Haddad já havia entregue o projeto ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, onde o processo de análise terá início.

Rodrigo Pacheco reforçou o compromisso do Senado em aprovar a lei ainda neste ano, destacando a necessidade de uma reforma tributária que simplifique e torne mais justa a arrecadação. Ele elogiou o trabalho do Ministério da Fazenda na elaboração do projeto.

A proposta estabelece a criação da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), abrangendo a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Segundo Haddad, o novo sistema tributário poderá ser totalmente digital, garantindo maior transparência na arrecadação. O ministro ressaltou que o projeto não é apenas do governo federal, mas resultado de diversas conversas com governadores e prefeitos. Além disso, está previsto o envio de um segundo projeto de regulamentação ao Congresso na primeira quinzena de maio. Esse novo texto abordará a atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas do imposto entre os entes federativos.

Na coletiva, Rodrigo Pacheco também abordou o projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024), recentemente aprovado pela Câmara. Ele enfatizou a importância da proposta para resolver questões pendentes relacionadas ao programa de retomada do setor de eventos e informou que está sendo sugerido um requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado diretamente pelo Plenário do Senado.

A relatoria do projeto ficará a cargo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também foi responsável pelo relatório do primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia. O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, passou a ser tratado no projeto de lei após a edição da MP para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.