Senadores priorizam desoneração da folha e questões ambientais em 2024

Na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), os senadores destacaram as prioridades para 2024, abrangendo temas como desoneração da folha, reforma tributária, questões ambientais e a relação entre os Poderes, com ênfase nas atividades do Supremo Tribunal Federal (STF).

Imagem: Secom Senado

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, anunciou que o governo enviará um novo texto sobre a desoneração da folha, atendendo às demandas dos líderes partidários. A MP 1202/2023, editada no final do ano anterior pelo presidente Lula, restringiu os efeitos da Lei 14.784/2023, mantendo a desoneração para vários setores. A OAB acionou o STF e a PGR contra o delegado responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki.

Efraim Filho, autor do projeto que originou a lei da desoneração da folha, afirmou que o assunto continua prioritário em 2024. Ele criticou a edição da MP pelo Executivo, considerando-a uma afronta ao Congresso. Além disso, mencionou a reforma tributária como outra prioridade, destacando a votação da reforma dos impostos sobre a renda e o patrimônio.

Laércio Oliveira defendeu a desoneração da folha para todos os setores, propondo a aprovação de projetos complementares para abordar questões pendentes da reforma tributária. O senador Jaime Bagattoli também considerou a desoneração como prioridade para evitar a perda de empregos. Na questão orçamentária, Randolfe destacou os ajustes apresentados por meio de vetos, incluindo a redução do orçamento das emendas parlamentares de comissão. Ele pediu a compreensão do Congresso na votação desses vetos.

O senador Esperidião Amin defendeu a aprovação da PEC 16/2019, que limita em 8 anos os mandatos de ministros do STF, visando abordar a "doença" no Judiciário. Ele expressou preocupação com a juventude como critério para indicação e decisões monocráticas.

A agenda ambiental foi mencionada por Randolfe, citando projetos como a regulamentação do mercado de carbono (PL 2148/2015) e a exploração de energia eólica offshore (PL 5932/2023). Leila Barros, presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou a regulamentação do mercado de carbono, a regularização fundiária e o licenciamento ambiental.

Zenaide Maia e Efraim Filho destacaram a preocupação com a dengue, apontando desafios na imunização e ressaltando a importância da limpeza de ruas. Na área de segurança, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Sérgio Petecão, destacou o debate sobre o fim das saídas temporárias de presos como prioridade na CSP.