Governo Federal e Congresso mobilizam esforços para auxiliar o Rio Grande do Sul após enchentes

O projeto busca desbloquear recursos e agilizar a assistência ao estado, com exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para lidar com questões orçamentárias e financeiras decorrentes da situação de emergência. Além disso, prevê medidas como a emissão de medidas provisórias de crédito extraordinário e a negociação para suspensão do pagamento das obrigações da dívida estadual com a União, bem como incentivos ao setor produtivo

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Imagem: reprodução da internet Manaus, 07 de Maio de 2024 - Nos bastidores do Palácio do Planalto, uma reunião de urgência se desenrolou para abordar a situação crítica enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido às severas enchentes desencadeadas pelas intensas chuvas recentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em consonância com autoridades do Congresso, assinou um projeto de decreto legislativo na última segunda-feira, reconhecendo o estado de calamidade na região e tornando-o uma prioridade absoluta.

O projeto busca desbloquear recursos e agilizar a assistência ao estado, com exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para lidar com questões orçamentárias e financeiras decorrentes da situação de emergência. Além disso, prevê medidas como a emissão de medidas provisórias de crédito extraordinário e a negociação para suspensão do pagamento das obrigações da dívida estadual com a União, bem como incentivos ao setor produtivo.

Paralelamente, o Congresso Nacional se mobiliza para aprovar alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos destinados aos municípios afetados. Estima-se que cerca de R$ 480 milhões estejam em jogo para essa finalidade.

Em um esforço conjunto, já foram autorizados o empenho e pagamento de recursos de emendas no valor de R$ 588 milhões, totalizando um montante imediato de R$ 1,06 bilhão destinado ao estado. Essas ações refletem a determinação do governo e do Congresso em enfrentar os desafios imediatos e fornecer assistência necessária às comunidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.