Governo federal propõe novo modelo de repasse de recursos e enterra emendas "Pix"

Após decisão do STF sobre falta de transparência, o governo federal articula novo modelo de transferência direta aos municípios, prometendo maior rastreabilidade e controle.

---

imagem: reprodução da internet

Congresso Nacional, 3 de Setembro de 2024 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (2) que o governo federal pretende abolir o modelo conhecido como "emendas Pix", atualmente sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. A proposta do governo é adotar um novo formato de repasse "fundo a fundo" do governo federal diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios, garantindo maior rastreabilidade e controle sobre os recursos transferidos.

"Nós vamos encerrar de vez esse modelo de emendas Pix e implementar um sistema de repasse fundo a fundo, que será mais rastreável, com detalhamento da área de investimento, plano de trabalho, e município beneficiado", afirmou Padilha após uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto. O encontro contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros da Casa Civil, Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência, Relações Institucionais, além dos líderes do governo no Congresso e no Senado.

A declaração do ministro ocorre no momento em que o governo federal e o Congresso Nacional enfrentam uma semana decisiva de negociações para definir as novas regras das emendas parlamentares. Após o STF conceder um prazo adicional de dez dias para que uma solução fosse apresentada, líderes políticos e governamentais têm intensificado as articulações.

Desde a semana passada, o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo têm trabalhado em um projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar o novo modelo de repasse. Inicialmente, o prazo para definição das novas regras havia sido estabelecido para a última sexta-feira (30), conforme um acordo entre os Três Poderes firmado em 20 de agosto. No entanto, o prazo foi prorrogado para dar mais tempo às negociações.

Essas negociações, conduzidas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, junto aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm encontrado resistência por parte de líderes partidários, que se queixam de não estarem sendo devidamente ouvidos no processo. A expectativa é que uma definição sobre o novo modelo de repasse seja alcançada nos próximos dias.