Projeto de Lei cria rede humanizada de apoio para combate à violência contra crianças e adolescentes

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca fortalecer a proteção de menores com ações preventivas e capacitação de profissionais da rede pública.

---

imagem: reprodução da internet

Congresso, 3 de Setembro de 2024 - O Projeto de Lei 2025/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um programa nacional de rede humanizada de apoio para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa visa expandir ações preventivas, oferecer acolhimento e suporte às vítimas, e capacitar profissionais da rede pública municipal para atender crianças em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o texto, o programa será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em nível estadual, pelas defensorias públicas. Caberá ao Ministério definir políticas públicas e diretrizes que visem aprimorar o atendimento de servidores das defensorias públicas, reduzir os casos de violência contra menores, e promover a conscientização sobre a proteção dos direitos das crianças.

O deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor do projeto, destaca que a iniciativa foi inspirada em um programa semelhante implementado pela Defensoria Pública do Acre em 2022. "Através desse programa, é possível fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos dessas crianças sejam tratados com prioridade absoluta", afirmou o parlamentar. Ulysses defende uma abordagem multidisciplinar, que envolva a sociedade civil, educadores e famílias, como fundamental para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas comissões, a proposta seguirá diretamente para sanção ou veto presidencial.