Proposta busca ampliar as penalidades para crimes cometidos durante a saída temporária

O deputado autor do projeto destaca a importância dessa medida como um instrumento legal mais robusto para coibir a prática de crimes durante períodos de saída temporária ou outras modalidades de liberação condicional. O PL será submetido à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, antes de seguir para deliberação pelo Plenário.

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O Projeto de Lei 1.133/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal com o intuito de aumentar as penas nos casos em que um crime é cometido durante a saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou quando o infrator está foragido. De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a iniciativa busca aprimorar a legislação penal, fortalecendo as medidas punitivas em circunstâncias específicas.

De acordo com o texto do projeto, se houver o uso de violência durante a prática do crime nessas condições, a pena será elevada da metade até dois terços. A proposta visa incluir essa disposição na lista do Código Penal que trata das circunstâncias agravantes. Atualmente, esse rol já contempla situações como abuso de autoridade, crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outras.

O deputado autor do projeto destaca a importância dessa medida como um instrumento legal mais robusto para coibir a prática de crimes durante períodos de saída temporária ou outras modalidades de liberação condicional. O PL será submetido à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, antes de seguir para deliberação pelo Plenário.