Senado avalia proibição de cortes de serviços públicos sem aviso prévio

Comissão discute garantia de comunicação obrigatória antes de interrupções em concessionárias e transporte aéreo. Se aprovado pela CI, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes da votação em plenário. Especialistas do setor elogiaram a iniciativa, destacando seu potencial de equilibrar direitos e responsabilidades entre consumidores e concessionárias.

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Imagem: Ascom Senado

Brasília – A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal examina na próxima semana uma proposta que busca resguardar consumidores contra interrupções inesperadas de serviços essenciais. O Projeto de Lei 42/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe que concessionárias sejam obrigadas a comunicar previamente qualquer suspensão de serviços, seja por meio da imprensa ou canais digitais acessíveis.

A medida abrange setores como energia elétrica, água, telefonia e internet, com impacto direto na relação entre empresas e consumidores. Emendas adicionais do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) sugerem que a regra inclua também o setor de transporte aéreo, garantindo que alterações em voos sejam informadas com antecedência.

O relator defendeu que a transparência e a previsibilidade são fundamentais para evitar transtornos e proteger o consumidor, principalmente em regiões mais vulneráveis, onde interrupções podem comprometer serviços críticos, como saúde e educação.

Além de beneficiar usuários, o projeto também visa estabelecer uma maior confiança no setor regulado, obrigando as empresas a agirem de forma planejada e responsável. “Não se pode admitir cortes repentinos que coloquem o cidadão em situações de risco”, afirmou o senador.

Se aprovado pela CI, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes da votação em plenário. Especialistas do setor elogiaram a iniciativa, destacando seu potencial de equilibrar direitos e responsabilidades entre consumidores e concessionárias.

A proposta reflete demandas históricas por melhorias na qualidade e regularidade dos serviços públicos, especialmente em um país marcado por desigualdades regionais e estruturais. O Senado espera avançar com o debate na próxima terça-feira (26), quando poderá deliberar sobre o relatório e as emendas sugeridas.